Projeto de lei para punir pedofilia na internet deve ser votado amanhã na Câmara

A Câmara deve votar amanhã (11) o projeto de lei sobre crimes de pedofilia na internet. O projeto, que visa suprir as lacunas nas leis existentes para punir quem pratica esse tipo de crime no meio virtual, deveria ter sido votado na semana passada, mas acabou ficando para esta terça-feira por causa da morte do deputado Mussa Demes (DEM-PI).

“O Brasil está pelo menos nove anos atrasado em relação aos países europeus e aos Estados Unidos no que diz respeito a crimes praticados contra crianças e adolescentes por meio da internet”, disse hoje (10) Tiago Tavares, presidente da Organização Não Governamental SaferNet Brasil, que monitora e recebe denúncias de crimes virtuais.

Sem a lei, armazenar conteúdos pornográficos infantis e assediar crianças pela internet, por exemplo, ainda não é crime. Para Tavares, a falta de legislação dificulta a punição dos envolvidos.

“A prova disso são as operações Carrossel I e Carrossel II, que mobilizaram 150 policiais federais cada uma, e só conseguiram prender cinco pessoas. Isso porque a posse de material pornográfico infantil não é crime, então pessoas que foram flagradas armazenando conteúdo com imagens infantis não puderam ser presas”, explicou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.

Segundo ele, essas operações deflagradas pela polícia brasileira mobilizaram diversos países do mundo que prenderam seus pedófilos. “Países como a Espanha, Alemanha, o Japão, Reino Unido e os Estados Unidos fizeram a operação e todos eles conseguiram prender os envolvidos. A Espanha, por exemplo, prendeu 21 pessoas”, disse o presidente da SaferNet Brasil.

Segundo ainda Tiago Tavares, que participou da elaboração do projeto de lei, o texto está bem redigido e “tem tudo para ser aprovado amanhã e sancionado pelo presidente Lula ainda neste mês de novembro”.

Tiago Tavares ressalta também que a lei não resolverá todos os problemas se a polícia não estiver aparelhada e preparada para aplicá-la. “É importante lembrar que dos 26 estados, apenas seis têm delegacias especializadas em crimes cibernéticos. Também temos uma carência grande de iniciativas de âmbito nacional que tenham como foco a prevenção, a conscientização e a educação do usuário”.

Ele diz ainda que a internet é um meio excelente para busca de informações, mas é necessária uma campanha no Brasil para orientar os usuários sobre os riscos dos relacionamentos online.

No fim deste mês, um congresso mundial sobre exploração sexual de crianças e adolescentes acontecerá no Rio de Janeiro. Coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), o congresso deverá tratar também sobre a pedofilia na rede mundial de computadores.